O Plenário da Câmara aprovou, hoje, em votação simbólica, o Estatuto do Desarmamento, após passar o dia buscando reunir o quórum mínimo para a votação, de 257 deputados. Entre as medidas aprovadas, o porte ilegal de armas sem registro passa a ser crime inafiançável e a idade mínima para a compra de armas passa dos atuais 21 para 25 anos, ressalvados aqueles que podem portá-la. O referendo popular sobre o assunto também foi aprovado, porém sem data marcada. A matéria retorna, agora, para votação final do Senado Federal, antes de seguir para a sanção do presidente da República. Tanto a "bancada da arma", que considera uma vitória o fato de que a posse e o porte de armas não foi proibido ao cidadão comum, como os que se opõem a ela - que acham que a posse e o porte ficaram muito mais restritos - comemoraram a aprovação do Estatuto. Como alguns pontos do texto inicialmente votado pelo Senado foram alterados pela Câmara, é possível que novas alterações venham a ser feitas na Casa.Para facilitar a aprovação do texto, foi mantido o referendo popular sobre a venda de armas, mas foi retirada a data de outubro de 2005. A data ainda vai ser definida. Todos os destaques ao texto do Estatuto do Desarmamento foram rejeitados, conforme o acordo entre as lideranças que viabilizou a votação.Entre os principais pontos do Estatuto do Desarmamento, destacam-se a proibição do porte de arma, salvo para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, militares e corpo de bombeiros militares, agentes e guardas penitenciários, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e guardas municipais das capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
O Estatuto prevê também a federalização do porte de arma, a apresentação de bons antecedentes criminais e a realização de teste de aptidão física e psicológica para compra de armas. Essas regras valem, inclusive, para funcionários de empresas de segurança. Entre as alterações feitas do texto que havia sido aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está a redução na taxa para emissão, renovação e segunda via do porte de armas de R$ 1 mil para R$ 600. "Com isso, se faz a Justiça e abre-se a possibilidade de que o cidadão menos abastado também tenha o direito de se defender", disse o deputado Onyx Morenzoni (PFL-RS). Além disso, funcionários de empresas de segurança vão ter de preencher os mesmos requisitos para ter uma arma que os exigidos para o cidadão comum.
Uma dos pontos mais importantes aprovados foi a regulamentação da compra de armas por terceiros. Com a nova lei, a pena para quem intermedia o repasse ilegal de armas será de 4 a 12 anos de prisão.Além disso, os agentes de presídios vão poder manter armas fora de seu horário de serviço e as empresas de segurança e transporte de valor terão de apresentar a cada seis meses a sua lista de funcionários para o Sinarme (Sistema Nacional de Armas).
comentário: Diante de dados alarmantes que coloca o Brasil como o pais que mais se mata com arma de fogo no mundo,agem por interesse, aqueles que resistem ao desarmamento. Não é anormal deputados alegarem que desarmar o homem significa fortalecer o bandido, o que não corresponde com a realidade. Precisamos na verdade é de politicas públicas para mudar este quadro, entre tantas misérias que envolvem o ser humano destaca o desejo de matar seu semelhante. Até girias do futebol aparecem exemplos inadequados, como: o jogo é mata-mata, o jogador que goleia é o matador. Desenhos animados, brinquedos, videogames, batalhas virtuais também são exemplos que levam desde cedo as crianças à distruição. Somos frutos que uma sociedade que não aprendeu a repartir, perdoar, conviver, e sem estes adjetivos armar o cidadão é buscar problemas, mortes, conflitos... dor. Na verdade o Brasil precisa MUNIR sua gente de EDUCAÇÃO o único caminho pra mudar este quadro.
O Estatuto prevê também a federalização do porte de arma, a apresentação de bons antecedentes criminais e a realização de teste de aptidão física e psicológica para compra de armas. Essas regras valem, inclusive, para funcionários de empresas de segurança. Entre as alterações feitas do texto que havia sido aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está a redução na taxa para emissão, renovação e segunda via do porte de armas de R$ 1 mil para R$ 600. "Com isso, se faz a Justiça e abre-se a possibilidade de que o cidadão menos abastado também tenha o direito de se defender", disse o deputado Onyx Morenzoni (PFL-RS). Além disso, funcionários de empresas de segurança vão ter de preencher os mesmos requisitos para ter uma arma que os exigidos para o cidadão comum.
Uma dos pontos mais importantes aprovados foi a regulamentação da compra de armas por terceiros. Com a nova lei, a pena para quem intermedia o repasse ilegal de armas será de 4 a 12 anos de prisão.Além disso, os agentes de presídios vão poder manter armas fora de seu horário de serviço e as empresas de segurança e transporte de valor terão de apresentar a cada seis meses a sua lista de funcionários para o Sinarme (Sistema Nacional de Armas).
comentário: Diante de dados alarmantes que coloca o Brasil como o pais que mais se mata com arma de fogo no mundo,agem por interesse, aqueles que resistem ao desarmamento. Não é anormal deputados alegarem que desarmar o homem significa fortalecer o bandido, o que não corresponde com a realidade. Precisamos na verdade é de politicas públicas para mudar este quadro, entre tantas misérias que envolvem o ser humano destaca o desejo de matar seu semelhante. Até girias do futebol aparecem exemplos inadequados, como: o jogo é mata-mata, o jogador que goleia é o matador. Desenhos animados, brinquedos, videogames, batalhas virtuais também são exemplos que levam desde cedo as crianças à distruição. Somos frutos que uma sociedade que não aprendeu a repartir, perdoar, conviver, e sem estes adjetivos armar o cidadão é buscar problemas, mortes, conflitos... dor. Na verdade o Brasil precisa MUNIR sua gente de EDUCAÇÃO o único caminho pra mudar este quadro.
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